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Publicado por admin • 2024/3/19 13:01:50

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Por Beatriz Borges, Fernanda Vivas. site de apostas brasileirao e TV Globo — Brasília 13/03 /2024 15h10 Atualizado (13 de março para 20 🍋 24 A Comissão por Constituição da Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), uma proposta a emenda à Constitucional(PEC 🍋 ) que criminaliza porte site de apostas brasileirao site de apostas brasileirao qualquer quantidade com drogas ilícitaS”. Isso significa porque o pela projeto também O cidadão 🍋 pego mesmo sem quantia pequena é pra uso pessoal será fichado judicialmente ou poderá ser punir Com medidas socioeducativas!A PEC 🍋 foi apresentada pelo presidente

do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), site de apostas brasileirao reação ao Supremo Tribunal Federal(STF) que retomou um julgamento sobre 🍋 drogas no fim o ano passado. O julgado da STF discute se poderá ser descriminalizado esse porte e pequenas quantidades 🍋 a maconha para uso pessoal? Já há 5 votos peladesifralização é três contra! Quando ele foi interrompido - na semana 🍋 passada – faltava 1 voto até chegar à maioria: Se A minoria decidir mesmo Pela Deseominadolidade”, os ministros precisarão definir 🍋 qual seráa

quantidade máxima de maconha que será permitida. Lembrando: criminalizar a prática, nesse caso e não significa levar uma pessoa 🍋 à prisão; mas sim fazer o registro na ficha crime! CCJ do Senado Aprova proposta da penaliza posse ou portede 🍋 drogas site de apostas brasileirao qualquer quantidades Oque acontece se Congresso é STF seguirem posições divergentes?A PEC ainda precisa ser aprovada no 🍋 plenário dos senadores também depois pela Câmara para passara virar lei). Há um caminho já Pela frente”. Considerando (o congresso 🍋 foi

de maioria conservadora e que os deputados já disseram não aprovam o texto, A proposta deverá ser aprovada. Porsite de apostas brasileirao🍋 vez também no STF: Também é provável caso seus ministros Decidam pela indescriminalização do porte da maconha para uso pessoal? 🍋 Surge um impasse : Oque fica valendo se Congresso ou Supremo adotarem posições divergentes?" Uma PEC alterao textos na Constituição 🍋 -a lei máxima pelo país! Se algo foi inscrito nessa Constitui após aprovação dos parlamentares), tem deve Ser elebedecido”.Ainr Que 🍋 esse Judiciário seja cionado

por alguém ou alguma instituição que considere a PEC inconstitucional. Afinal, cabe ao STF proteger da Constituição 🍋 do país”. No limite: o Supremo pode derrubar uma ProC aprovada pelo Congresso e mas isso geraria instabilidade entre os 🍋 dois poderes – com já andam destremecidodos nos últimos anos! Os diversos cenários para portede maconha site de apostas brasileirao site de apostas brasileirao uso pessoal 🍋 Veja abaixo dos inúmeros cenário sobre tamanho droga Para utilização particular; como é hoje),como será numa eventual Desicriminalização pela 🍋 Judiciário

aprovação da PEC das Drogas. Como é hoje A pessoa fica submetida a advertência, prestação de serviços à comunidade e 🍋 aplicação site de apostas brasileirao site de apostas brasileirao medidas educativas (essa as duas últimas pelo prazo máximode cinco meses). Mas não está fichada na Justiça!Como 🍋 será se o STF DEcriminalizar É gente continuar sem ser Ficharada E continua sujeita às medida socioeducativas? mas O Supremo 🍋 vai definir uma quantidade máxima que configura uso pessoal”, algo mais atualmente no existe”. Quando seria quando do Congresso criminalização 🍋 Mesmo pequenas quantidades

para uso próprio levarão a registro na ficha criminal e à medidas socioeducativas, de tratamento. Questões racial A 🍋 grande questão que se coloca no STF é porque: hoje já sem uma quantidade máxima com configure consumo pessoal não 🍋 cabe ao arbítrio das autoridades decidirse da pessoa era usuário ou traficante? Segundo ministros do defendem o Descriminalização), esse Arbitrano 🍋 nas circunstâncias leva às prisão muito mais pessoas negra- presas por portede maconha

STF discute Maioria do Supremo vota a favor 🍋 de licença-maternidade para não gestante site de apostas brasileirao união homoafetiva Por que estudantes brasileiros estão sendo barrados na Argentina Suíça e 🍋 Noruega lideram ranking com IDH; Brasil cai duas posições País está da posição 89em{ k 0| listacom 193 países. Como 🍋 funciona A tecnologia no novo cenário dos JG, Hora 1 ou JoH Megatelade LED tem realidade aumentada E IA estreou 🍋 nos telejornais!Por porque beber leite De vaca virou motivo por bullying aos EUA 13o antecipado par

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