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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, roleta piliapp e TV Globo — Brasília
18/03/2024 04h00 Atualizado 18/03/2024
A Câmara 💹 inicia a semana com a pauta pressionada por quatro projetos do governo que trancam a votação de outras propostas a 💹 partir de terça-feira (19), e, com parlamentares atentos ao relatório de receitas e despesas do governo, que deve destravar acordos 💹 sobre vetos ao Orçamento e a parte das emendas parlamentares (leia mais abaixo).
As matérias com urgência constitucional — solicitadas pelo 💹 governo — têm prazo de 45 dias para serem votadas. Por isso, impedem a votação de outros projetos no plenário.
Esses 💹 textos tratam de questões econômicas e tributárias. São eles:
altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros;permite quotas 💹 diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas usadas roleta piliapp roleta piliapp determinadas atividades econômicas;aprimora o instituto da falência do empresário e da 💹 sociedade empresária;dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para usufruto de benefícios fiscais.
Após discurso de Lira sobre Orçamento, reunião 💹 entre Haddad e líderes da Câmara é cancelada
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende votar na terça 💹 o programa que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Apesar da pauta cheia, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), 💹 relator da proposta que trata sobre o devedor contumaz, disse que o texto deve ser analisado pelo plenário no mesmo 💹 dia.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator de outro projeto que tranca a pauta, também confirmou a votação na próxima semana, 💹 entre terça e quarta-feira (20).
“A ideia é que a gente vote terça ou quarta. Segunda e terça vamos fazer o 💹 processo de escuta para ouvir as contribuições dos parlamentares”, disse o deputado.
Orçamento
Outro ponto que deve atrair a atenção dos parlamentares 💹 nesta semana é o relatório de despesas e receitas do governo, que será divulgado na sexta-feira (22).
O anúncio tem sido 💹 tratado por integrantes do governo como uma forma de mostrar aos parlamentares a pertinência dos vetos do presidente Luiz Inácio 💹 Lula da Silva (PT) ao Orçamento. Um desses vetos atingiu as emendas de comissão.
O líder do governo no Congresso, senador 💹 Randolfe Rodrigues (sem partido), afirmou que, após a divulgação, os parlamentares devem agendar a primeira sessão do Congresso roleta piliapp roleta piliapp 💹 2024. “Pretendemos fazê-la até o dia 15 de abril”, disse.
As sessões do Congresso são destinadas à avaliação de vetos presidenciais 💹 às propostas aprovadas pelo parlamento.
Emendas parlamentares
Na sessão do Congresso, o governo vai trabalhar para manter o veto de Lula a 💹 parte das emendas de comissão, deixando a rubrica no patamar dos R$ 11 bilhões, como estava previsto inicialmente.
Durante a tramitação 💹 no Congresso, o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), aumentou o valor para R$ 16,6 bilhões. Lula vetou R$ 💹 5,6 bilhões.
Segundo Randolfe, o governo deve enviar um projeto ao Congresso para retomar o desenho da distribuição das emendas de 💹 comissões como previsto inicialmente, levando roleta piliapp roleta piliapp conta os R$ 11 bilhões, antes de Motta elevar os valores.
Isso deve ser 💹 feito logo após a reunião desta semana da Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável por acompanhar as receitas e despesas 💹 do governo.
A recomposição do desenho original das emendas de comissão é necessária, segundo parlamentares, já que, com o veto, alguns 💹 colegiados importantes ficaram sem recurso algum — como as comissões de Turismo e de Minas e Energia, ambas ligadas a 💹 ministérios comandados pelo Centrão.
A expectativa do governo é que a manutenção do veto seja possível, após essa reacomodação.
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