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Por Fernanda Vivas 16/12/2023 13h45 Atualizado 15 dezembro / 20 23 Enfermeiro segura seringa —
: PexelS A maioria dos 🏀 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para invalidar regras da Conselho federal de espiritagem queCofen" Que exigem o pagamento, 🏀 anuidadepara com profissionais na categoria Obtenham serviços. como inscrição bet 4k instituição ou reativação no cadastro é renovação pela carteira profissionalde 🏀 identidade; Os ministro acompanhama posiçãoda relatora pelo caso", ela ministra Cácermen Lúcia), também
considerou trechos de normas inconstitucionais. Seguiram esta linha 🏀 os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre De Moraes; Luiz Edson Fachin é o presidente da Corte), Luís Roberto 🏀 Barroso: "São In constituitional regras pelas quais se exige a quitação das Anuidadesdevidas ao Conselho Profissional bet 4k Enfermagem para que 🏀 profissionais Obtenham inscrição ou suspensão por inscrições", reativação com participação
instituírem sanção política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo", 🏀 afirmou Cármen Lúcia. O processo está bet 4k julgamento no plenário virtual, formato da Deliberação Em que os ministros apresentam seus 🏀 votosem um sistema eletrônico na página pela Corte). Nesta formade votação também não há necessidade a sessão presencial dos julgadores; 🏀 A seciso estará prevista pra terminar Na próxima segunda-feira (18), quando n houveR pedido mais vista (suspensão à análise) ou 🏀 o destaque(que leva do caso até
julgamento presencial). AçãoA ação contra as normas do Conselho Federal de Enfermagem foi apresentada ainda 🏀 na gestão o ex-procurador -geral Augusto Aras, bet 4k julho deste ano. Segundo O pedido", essas regras criam uma espécie por 🏀 "sanções política e meio coercitivo indireto para pagamentode tributo". Essa PGR pediu ao Supremo que Declare esse conjunto das leis 🏀 inconstitucional”.O trecho da resolução questionada é a 2023:a norma regulamenta registroe à inscrição dos profissionais com masculina no conselho; seAs
normas 🏀 acabam por condicionar o desempenho das profissões de enfermagem ao pagamentode tributos, O que configura meio coercitivo indireto com sanção 🏀 política bet 4k matéria tributária incompatíveis [Com a Constituição]". A PGR lembrou ainda porque. segundo entendimento do Supremo), asanuidades pagam pelo 🏀 profissionais à conselhos têm natureza De imposto! E reiterou: “ na prática”, essas regras limitaramo exercício da profissãoao pagar pelas 🏀 parcelaS", no qual fere um direito À liberdade para exercer
profissional. Conselho de Enfermagem Em manifestação ao Supremo, o conselho Federal 🏀 por emailgem (Cofen) defendeu a rejeição da ação na PGR). Segundo do órgão), as normas questionadas pelaPgr não representam uma 🏀 "formade sanção política" pelo no pagamento dos valores". Além disso: O conselheiro diz que é 'um Dever Ético Por parte 🏀 os profissionais esse bet 4k obrigação se estar regular financeiramente para coma autarquia"; “Não foi condicionou um exercício das profissões DEespiritagens 🏀 à quitação
Conselho Regional de Enfermagem. A redação dos dispositivos da resolução versa sobre um Dever ético por parte do profissionais, 🏀 odeve a estar regular financeiramente para coma autarquia", ponderou O conselho no documento).O Cofen defendeu ainda que seu pedido par 🏀 declarar as inconstitucionalidade desses trechos das regras seja rejeitado! Caso isso não ocorra e ele órgão propõe uma nova alteração 🏀 Para à norma -para deixar claro:o pagamento nunca condiciona ao exercício na profissão". Veja tambémEntenda mais
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